Fique por dentro das mudanças que impactam sua empresa e seus colaboradores!
A Lei 14.442, sancionada em setembro de 2022, traz importantes alterações para o teletrabalho e o auxílio-alimentação. A medida visa garantir mais segurança jurídica e flexibilidade para as empresas e colaboradores, além de promover a alimentação saudável.
Entenda as principais mudanças:
Teletrabalho:
- Regulamentação oficial: O teletrabalho passa a ter um marco legal, definindo responsabilidades e direitos para empresas e colaboradores.
- Contrato de trabalho: As condições do teletrabalho devem ser detalhadas no contrato, incluindo jornada de trabalho, metas e responsabilidades.
- Jornada de trabalho: A jornada de trabalho deve ser definida e respeitada, com direito a descanso e desconexão.
- Equipamentos e infraestrutura: A empresa é responsável por fornecer os equipamentos e infraestrutura necessários para o trabalho remoto.
- Saúde e segurança no trabalho: A empresa deve garantir a saúde e segurança do colaborador, mesmo em ambiente remoto.
Auxílio-alimentação:
- Finalidade específica: O auxílio-alimentação deve ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos, vedada a conversão em dinheiro.
- Proibição de desconto: A empresa não pode descontar do colaborador qualquer valor referente ao auxílio-alimentação.
- Flexibilidade no uso: O benefício pode ser utilizado em restaurantes, supermercados, aplicativos de delivery e outros estabelecimentos que comercializem alimentos.
- Saldo não utilizado: O saldo do auxílio-alimentação não utilizado pode ser convertido em crédito para o próximo mês ou utilizado para pagamento de despesas com alimentação em viagens a serviço.
- Benefício para todos: As novas regras se aplicam a todos os trabalhadores, inclusive os celetistas, estatutários e terceirizados.
Impacto para sua empresa:
- Adaptação à nova lei: É fundamental que sua empresa se adapte às novas regras para garantir a segurança jurídica e evitar problemas trabalhistas.
- Revisão de políticas: As políticas internas da empresa sobre teletrabalho e auxílio-alimentação devem ser revisadas e atualizadas de acordo com a Lei 14.442.
- Comunicação clara: É importante comunicar as mudanças aos colaboradores de forma clara e transparente.
Benefícios para sua empresa e colaboradores:
- Maior flexibilidade: O teletrabalho pode oferecer mais flexibilidade para os colaboradores gerenciarem seu tempo e conciliarem vida pessoal e profissional.
- Redução de custos: O teletrabalho pode gerar economia para a empresa com custos de infraestrutura e aluguel de espaço físico.
- Atração e retenção de talentos: Oferecer benefícios como o teletrabalho e o auxílio-alimentação pode ser um diferencial na atração e retenção de talentos.
- Promoção da alimentação saudável: O auxílio-alimentação incentiva o consumo de alimentos saudáveis e contribui para a saúde e bem-estar dos colaboradores.
Conte com a gente!
Na MR, estamos comprometidos em ajudar sua empresa a se adaptar às novas regras da Lei 14.442 e oferecer os melhores benefícios para seus colaboradores.
Oferecemos soluções completas em benefícios corporativos, incluindo:
- Consultoria especializada: Auxiliamos na análise das necessidades da sua empresa e na escolha dos melhores benefícios para seus colaboradores.
- Gestão de benefícios: Administramos os benefícios da sua empresa de forma eficiente e segura.
- Tecnologia de ponta: Plataforma online para consulta de saldos, extratos e utilização dos benefícios.
Entre em contato conosco e saiba mais sobre como podemos ajudar sua empresa a se destacar no mercado e oferecer os melhores benefícios para seus colaboradores!
FAQ: Lei 14.442 e Benefícios Corporativos
Minha empresa precisa aderir ao teletrabalho?
A Lei não obriga a adoção do teletrabalho, mas permite que seja acordado entre empresa e colaborador.Posso me recusar a trabalhar em esquema remoto?
Sim, desde que não haja nenhuma cláusula no contrato prevendo o teletrabalho.A empresa pode me monitorar durante o teletrabalho?
Sim, desde que seja feito de forma transparente e respeitando a privacidade do colaborador.Perco o saldo do auxílio que não utilizo no mês?
Depende do tipo de cartão. Alguns permitem o crédito para o mês seguinte, outros oferecem opções para alimentação em viagens.A empresa pode contribuir com um valor maior para o auxílio?
Sim, a empresa pode complementar o valor do auxílio.A MR oferece consultoria para implementação do teletrabalho? Sim, oferecemos consultoria completa para teletrabalho, incluindo análise legal e adequação às normas.
Quais outros benefícios a MR oferece? Além do auxílio-alimentação, a MR oferece uma ampla gama de benefícios corporativos, como vale-transporte, seguro de vida, plano de saúde odontológico e muito mais.
Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco através dos nossos canais. Nossa equipe está pronta para te auxiliar!
